O que é Averbação, Matrícula e Registro de Imóveis

O que é Averbação, Matrícula e Registro de Imóveis

Averbação, matrícula e registro de imóveis são termos judiciais relacionados ao mercado imobiliário, e você, inserido nele, deve saber exatamente os significados para manter a documentação em dia. 

Muitas pessoas acabam deixando a parte jurídica apenas para quem atua na área, mas todos que trabalham ou estão envolvidos no mercado precisam ter o conhecimento para lidar com situações inesperadas. 

Por isso, se você também tem dúvidas, vamos explicar para você!


Averbação

A Averbação é o ato de registrar toda e qualquer alteração realizada no imóvel e também na condição do proprietário. Como por exemplo reformas, contrato de locação e até mesmo alteração do estado civil dos donos. 

As alterações devem ser formalizadas na matrícula do imóvel para que todos tenham acesso a histórico do mesmo. 

É preciso realizar uma averbação sempre que houver alguma modificação. 


Matrícula do Imóvel 

Como citado acima, todos as informações jurídicas constam na matrícula do imóvel. É como uma certidão de nascimento da propriedade, contém desde o local exato, descrição, nome do proprietário até as últimas atualizações realizadas através da averbação. 


Registro de Imóvel 

Diferente da matrícula, o registro de imóvel declara apenas quem é o atual proprietário do imóvel.

O documento também mostra se ele está sendo transmitido para alguém de alguma maneira (Ex.: Escritura pública de compra e venda, Doação, Formal de partilha e muito mais.) ou vão constituir ônus para o imóvel (Ex.: Hipoteca, Penhora, Alienação Fiduciária).

Lembrando que é necessário pagar uma taxa toda vez que esse documento precisar ser alterado, conheça mais sobre esse tema clicando aqui.


Veja também Direito Imobiliário.

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