Como você provavelmente já sabe, a lei 6.530/1978 regulamenta o exercício dos corretores de imóveis, permitindo que apenas os profissionais com registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) possam prestar esse tipo de atividade. Contudo, pessoas mal-intencionadas estão espalhadas por toda a parte, inclusive no mercado imobiliário, e não são poucos os casos de gente sem qualificação se passando por corretores de imóveis.
De acordo com o Creci-SP, foram aplicados mais de 3,5 mil autos de infração contra falsos profissionais. Ao todo, foram emitidos 316 Boletins de Ocorrência. O problema não é exclusivo das maiores capitais no País. O Sindicato dos Corretores de Imóveis do Amazonas (Sindimóveis-AM) calcula que, dos três mil corretores em atividade em Manaus, 20% atuam de forma irregular.
Sabendo que uma transação imobiliária envolve muito dinheiro, é importante ficar atento para que ela não seja intermediada por mãos erradas. Aprenda, abaixo, como evitar falsos corretores:
Medida preventiva
Quando você decide procurar um imóvel para comprar é fundamental buscar referências sobre o profissional. Se estiver desconfiado, vale até perguntar o seu número no Creci. Afinal de contas, não dá para colocar nas mãos de um desconhecido um bem tão valioso quanto a sua casa própria.
Para o dono de imóvel, a lógica é a mesma. Na hora de contratar um corretor, sempre exija o registro que comprove o seu exercício legal na atividade. Desse modo, você não preserva a imagem da sua empresa no mercado.
Ação dos órgãos responsáveis
Para diminuir o índice de corretores ilegais na capital amazonense, o Sindimóveis-AM criou a campanha digital “Corretor Legal” como uma forma de alertar a sociedade da presença de supostos profissionais e do perigo que é contratar os serviços deles. A entidade ainda solicita aos corretores de imóveis o envio do número do Conselho, de uma foto e da cópia da carteira de regularidade.
Já em São Paulo, o Creci iniciou uma operação de Blitz similar à da Lei Seca. Carros do Conselho se dirigem a plantões de venda para fiscalizar a atividade dos profissionais e encontrar falsos corretores.
Esse é o melhor caminho. Se encontrar gente se passando por corretores, ligue para o Creci da sua cidade e denuncie.
Punição
O infrator pode ser um punição por meio de multa ou de detenção de 15 dias a 3 meses. Ele pode responder por um processo cível quando prejudicar financeiramente a pessoa que contratou os seus serviços. O falso corretor também está sujeito a responder por crime de falsidade ideológica.
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